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26 de abril de 2011

Termo de Compromisso


E.E.B.Profº José Duarte Magalhães / 3276-9453.

Termo de compromisso das normas da Escola. 

  1. Todos os alunos novos deverão entregar até o primeiro dia de aula em 2013 o histórico escolar. Para transferências no decorrer do ano letivo o mesmo deverá ser entregue em 30 dias junto com notas parciais ou médias fechadas.
  2. Ser pontual, verificando o horário que dá início às aulas, 7h30, 13h e18h45min. Não há tolerância de minutos. Caso aconteça algum atraso o aluno deverá trazer por escrito dos pais e ou Responsáveis a autorização devidamente assinada que deverá ser entregue no setor pedagógico. Esta autorização também é necessária para os alunos maiores de idade.
  3. Permanecer na Escola durante o período de aula, sendo permitido seu afastamento somente com a autorização dos pais e ciente da Direção, após análise e verificação da necessidade devendo estar descrito no bilhete o motivo e seguindo o modelo disponível no blog da escola: www.escoladuarte.blogspot.com.br
  4. O aluno menor de idade segue artigo ECA, art. 60 a 69 sobre obrigatoriedade de freqüência. O aluno maior de idade que fazer sua matrícula na escola deverá seguir as normas previstas no PPP, conciliando trabalho e estudo; pontualidade e assiduidade serão indispensáveis.
  5. Acatar a autoridade e tratar com respeito o diretor, secretária, assistente técnico pedagógico, professores e demais funcionários e colegas, promovendo o bom nome da escola.   O professor é autoridade da sala de aula, portanto, não será permitido     qualquer tipo de descaso, também para os funcionários da escola. Artigo311.
  6. Ocupar na classe o lugar que lhe foi designado pelo professor, Direção e Setor Pedagógico;
  7. Zelar pela limpeza e conservação de instalações (cadeiras, carteiras, paredes, cortinas, etc..), do mobiliário e material didático da escola; - Indenizando danos que venha causar ao patrimônio da escola, a colegas e a outras pessoas;
  8. Apresentar-se nas aulas de uniforme escolar completo para alunos do Ensino Fundamental (calça/bermuda azul ou preta e camiseta da escola/branca) e para alunos do Ensino Médio o uso da camiseta branca/ da escola é OBRIGATÓRIO  para as aulas com horário estabelecido, não sendo permitido o uso de shorts, minissaias, top e adereços.
  9. Proibido uso de boné, touca, boina ou outro similar na sala de aula.
  10. Zelar pelo bom nome da Escola, dentro e fora dela.
  11. Durante o intervalo das aulas, aguardar em seu respectivo lugar a entrada do professor da aula seguinte, não será permitido sair da sala sem autorização do professor.
  12. Durante o recreio os alunos não devem permanecer dentro da sala de aula.
  13. Dentro da ESCOLA não é permitido namorar. O objetivo é estudo e ensino aprendizagem.
  14. Não é permitido o uso de celular, aparelhos digitais em sala de aula e corredores, os mesmos devem permanecer desligados e guardados na bolsa quando trouxerem; Caso contrário será recolhido e entregue somente para os pais. Lei 18.289 de 25/01/2008. A perda, roubo ou extravio não é de responsabilidade da escola.
  15. Não são permitidos promoções de vendas, coletas ou subscrição de qualquer finalidade.
  16. Não trazer objetos que atente contra a integridade física de quem quer que seja-
  17. É vedado o emprego de meios fraudulentos na avaliação da aprendizagem ou rasurar documentos ou falsificar assinaturas em comunicações ou documentos escolares;
  18. A falta no dia de prova e ou entrega de trabalhos somente será justificada  pelos pais ou responsáveis  e ou atestado Médico até 72  horas e com aval do Setor Pedagógico.
  19. É proibido por lei o uso de cigarro ou bebida alcoólica dentro do recinto escolar; Lei 13017 de 25/06/2004.
  20. Aos alunos que não  atenderem as determinações, serão aplicadas as penalidades:
  21. *Registro na Pasta de Ocorrência Diária;
  22. *Advertência reservada escrita;
  23. *Suspensão Temporária de participação nas atividades escolares (01, 02 ou 03 dias);
  24. *Cancelamento da matrícula, expedição de transferência por ato do Diretor.
  25. Todo e qualquer material de uso pessoal na escola é de responsabilidade do aluno: régua, tesouras, cola lápis, caneta, caderno, borracha, calculadora, livros. A escola não possui lugar para guardar material escolar, portanto não nos responsabilizamos por materiais esquecidos.  O aluno que vier de bicicleta deverá trazer cadeado sendo ele o responsável  por eventuais perdas.
  26. O aluno do Ensino Fundamental e Médio recebe da FAE todos os livros didáticos que devem ser conservados e devolvidos no final do ano ou em caso de transferência ou desistência dando baixa no termo de compromisso no ato da entrega, estando sujeitos a penalidades da RESOLUÇÃO FNDE  n 030 de 04 de 08/06.  Pedimos que seja encapado com plástico transparente e identificado.
  27. É de responsabilidade do  aluno verificar se realizou todas as atividades dentro do bimestre quando de suas ausências.
  28. A troca de turno somente acontecerá se existir a vaga no turno desejado com justificativa/declaração de empresa onde trabalha até duas vezes por ano; Verificar na secretaria da escola se há vaga para o turno desejado antes de se comprometer com o trabalho.
  29. Colaborar com a contribuição espontânea para a APP da Escola uma vez que o valor arrecadado versará em benfeitorias para a Comunidade Escolar.
  30. Conforme Portaria 08 de 15/03/2008, o transporte escolar do ensino médio é de direito do aluno, uma vez que resida acima de três km e não morar próximo a outra unidade escolar que oferte vaga, e de responsabilidade dos pais as informações relatadas no ato de matrícula.

Ao efetuar a matrícula estou ciente e de acordo com o termo de compromisso que recebi no ato da matrícula o qual meu filho(a) deverá respeitar durante sua permanência na escola.

 

Ciente:____________________________________________